🌿
Prefeitura Municipal de Porto Velho · Secretaria Municipal de Economia
Declaração de Aptidão Agrícola
ITBI — Imóvel Rural · Secretaria Executiva da Receita Municipal
ITBI Rural
1Declarante
2Imóvel
3Aptidão
4Revisão
👤 Dados do Declarante (Transmitente / Proprietário)
Informe o nome completo.
CPF inválido.
Informe o RG.
Selecione o estado civil.
Informe a profissão.
Informe o endereço.
📋 Identificação do Imóvel Rural
Informe o número da matrícula.
Selecione o cartório.
Informe a localização do imóvel.
Informe a área total válida.
🌾 Declaração de Aptidão Agrícola — Uso e Cobertura do Solo
Categoria de AptidãoÁrea utilizada (ha)
🌱 I — Lavoura — Aptidão Boa
Terra apta à cultura temporária ou permanente, sem limitações significativas para a produção sustentável, com nível mínimo de restrições que não reduzem a produtividade ou os benefícios expressivamente e não aumentam os insumos acima de um nível aceitável.
ha
🌿 II — Lavoura — Aptidão Regular
Terra apta à cultura temporária ou permanente, que apresenta limitações moderadas para a produção sustentável, que reduzem a produtividade ou os benefícios e elevam a necessidade de insumos para garantir as vantagens globais a serem obtidas com o uso.
ha
⚠️ III — Lavoura — Aptidão Restrita
Terra apta à cultura temporária ou permanente, que apresenta limitações fortes para a produção sustentável, que reduzem a produtividade ou os benefícios ou aumentam os insumos necessários, de tal maneira que os custos só seriam justificados marginalmente.
ha
🐄 IV — Pastagem Plantada
Terra inapta à exploração de lavouras temporárias ou permanentes por possuir limitações fortes à produção vegetal sustentável, mas apta a formas menos intensivas de uso, inclusive sob a forma de pastagens plantadas.
ha
🌳 V — Silvicultura ou Pastagem Natural
Terra inapta aos usos indicados nos incisos I a IV, mas apta a usos menos intensivos.
ha
🌊 VI — Preservação da Fauna ou Flora
Terra inapta para os usos indicados nos incisos I a V, em decorrência de restrições ambientais, físicas, sociais ou jurídicas que impossibilitam o uso sustentável, e que, por isso, é indicada para a preservação da flora e da fauna ou para outros usos não agrários.
ha
Soma Declarada
0.0000 ha
Área Total do Imóvel
— ha
Diferença
— ha
📄 Revisão e Assinatura da Declaração
, , , CPF , RG , residente à , Porto Velho/RO — responsável pelo imóvel rural objeto da Matrícula nº , , medindo 0.0000 ha, localizado em , declara, sob as penas da lei, a aptidão agrícola do imóvel conforme tabela preenchida.
📅 Data da declaração: 26 de fevereiro de 2026  |  🌐 Origem: Portal SEMEC / Porto Velho-RO